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Casos reais

Caso real: o que um levantamento encontrou num CNPJ inapto

Publicado pela PJ Park em

Resposta curta: em junho de 2022, o levantamento da situação de uma sociedade limitada parada mostrou o CNPJ inapto por omissão de declarações. O relatório da Receita listava 20 meses de PGDAS-D, duas DEFIS e uma ECF não entregues, e não havia dívida inscrita na Procuradoria. Na prefeitura, havia ainda uma pendência de ISS. É o tipo de retrato que o dossiê entrega antes de qualquer orçamento.

Os dados vêm do relatório de situação fiscal da Receita e das certidões guardadas no nosso arquivo. Nome, CNPJ, cidade e atividade da empresa foram retirados.

A empresa

Uma sociedade limitada do Simples Nacional que tinha parado de operar. Em outubro de 2020 o CNPJ ainda aparecia como ativo. Em junho de 2022, a consulta mostrou outra situação.

O que o relatório da Receita mostrou

  • Situação cadastral: inapta desde 07/06/2022, por omissão de declarações
  • PGDAS-D: 20 períodos sem entrega, de setembro de 2020 a abril de 2022
  • DEFIS: as de 2020 e 2021 sem entrega
  • ECF: a de 2017 sem entrega
  • Dívida ativa: nenhuma inscrição na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • Certidão: a última certidão negativa tinha validade até abril de 2021

E na prefeitura

A certidão municipal tinha sido indeferida ainda em 2020, por pendência ligada às declarações de prestação de serviços do ISS. Pendência municipal corre separada da federal: uma empresa pode resolver uma e continuar irregular na outra.

O que o caso ensina

  • Inaptidão vem de omissão, não de dívida. Aqui não havia nada inscrito em dívida ativa, e mesmo assim o CNPJ ficou inapto
  • Empresa parada no Simples continua declarando. Sem faturamento, o PGDAS-D e a DEFIS seguem devidos
  • O retrato completo precisa das três esferas. Federal, estadual e municipal têm consultas e certidões próprias

O que este caso não mostra

Não registramos o desfecho da regularização nem o custo dela. Por isso este texto mostra só o diagnóstico: o que um levantamento encontra, e não um caso de sucesso.

Se o seu CNPJ estiver numa situação parecida, o caminho é a regularização, que começa pelo dossiê.

Aviso: prazos, obrigações e dispensas variam conforme o regime tributário e o município. Este texto é um panorama, não substitui a análise do seu caso. Fale com a gente antes de decidir.

Fontes

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