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Obrigações

Quais declarações uma empresa sem faturamento ainda precisa entregar

Publicado pela PJ Park

Faturamento zero não significa obrigação zero. Enquanto o CNPJ estiver ativo, o calendário fiscal continua correndo, e cada declaração não entregue vira multa, mesmo que o valor declarado seja zero. Este é o panorama do que costuma vencer para uma empresa parada.

O que vence todo mês

  • PGDAS, para quem está no Simples Nacional, declarando ausência de receita no período
  • SINTEGRA ou EFD, conforme a atividade e o estado
  • Baixa de movimento na prefeitura, quando o município exige, declarando que não houve serviço prestado

O que vence duas vezes por ano

  • GFIP, ligada à folha e ao FGTS, mesmo sem funcionário

O que vence uma vez por ano

  • DCTF, com os débitos federais do período
  • DEFIS, a declaração anual do Simples Nacional

Somando, uma empresa parada no Simples costuma ter algo perto de vinte entregas por ano. Nenhuma delas é difícil isoladamente. O problema é que são vinte oportunidades de esquecer.

O preço do esquecimento

A multa por declaração não entregue vai de R$ 50 a R$ 6.000, dependendo da obrigação. O efeito colateral costuma doer mais que o valor: CNPJ inadimplente perante a Receita, dificuldade em financiamento, queda de score no CPF do sócio e problema na hora de pedir seguro-desemprego.

O que muda quando alguém cuida disso

Estacionar a empresa na PJ Park significa que cada uma dessas entregas é feita no prazo e vira um comprovante baixável, organizado por competência. Se um dia você precisar provar que a empresa ficou em dia enquanto esteve parada, o histórico está lá, pronto para entregar a qualquer contador.

Aviso: prazos, obrigações e dispensas variam conforme o regime tributário e o município. Este texto é um panorama, não substitui a análise do seu caso. Fale com a gente antes de decidir.

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