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Inaptidão do CNPJ: o que acontece quando a empresa some do radar

Publicado pela PJ Park em · atualizado em

Resposta curta: CNPJ inapto é a situação que a Receita Federal aplica à empresa que deixa de entregar declarações por períodos seguidos. Com ele, a empresa perde a certidão negativa e encontra trava em banco e crédito. Dá para sair: entregar o que está em atraso, negociar o que virou dívida e pedir a regularização do cadastro.

Quando uma empresa deixa de entregar declarações por vários períodos seguidos, ela não fica só "atrasada". Existe um efeito específico no cadastro, e ele atrapalha mais do que a multa.

O que é inaptidão

É a situação cadastral aplicada pela Receita Federal ao CNPJ que fica omisso em obrigações por períodos seguidos. O cadastro deixa de estar regular, e isso aparece em qualquer consulta pública ao CNPJ.

O que trava na prática

  • Emissão de certidões, o que derruba licitação, financiamento e crédito
  • Operações bancárias em nome da empresa
  • O encerramento, que pode até sair, mas não apaga as pendências, pelas quais sócios e administradores podem responder
  • A imagem do sócio, já que a irregularidade é pública

O caminho de volta

  1. Levantar o que está em aberto, declaração por declaração, competência por competência
  2. Entregar o atraso, mesmo zerado
  3. Negociar o que virou dívida
  4. Pedir a regularização da situação cadastral

Não é rápido, mas é finito. O que não é finito é deixar acumulando.

Como evitar

Empresa parada com as entregas em dia nunca chega nessa situação. É literalmente o serviço que a PJ Park presta por R$ 69,90 por mês.

Aviso: prazos, obrigações e dispensas variam conforme o regime tributário e o município. Este texto é um panorama, não substitui a análise do seu caso. Fale com a gente antes de decidir.

Fontes

Pensando em encerrar de vez?

Encerrar começa por um dossiê com tudo o que está pendente no seu CNPJ, por R$ 199,90, pagamento único.