Como consultar a situação do seu CNPJ e emitir a certidão
Publicado pela PJ Park em
Resposta curta: dois serviços oficiais respondem quase tudo, e nenhum pede senha. A consulta de situação cadastral, no site da Receita, mostra se o CNPJ está ativo, suspenso ou inapto. A emissão de certidão de regularidade fiscal, no gov.br, mostra se há débito federal impedindo a certidão negativa. Para ver o detalhe das pendências, o caminho é o e-CAC.
1. Situação cadastral
- Abra a consulta de situação cadastral do CNPJ, no site da Receita Federal
- Informe o CNPJ e confirme a verificação
- Confira o campo situação cadastral e, se não estiver ativa, o campo motivo
O comprovante também mostra atividade, endereço e data de abertura. Vale conferir se tudo ainda corresponde à realidade. O que cada situação significa está em situação cadastral do CNPJ.
2. Certidão de débitos federais
- Abra o serviço de emissão de certidão de regularidade fiscal, no gov.br
- Escolha pessoa jurídica e informe o CNPJ
- Se a certidão sair, guarde o PDF. Se não sair, existe pendência federal ou na dívida ativa
A certidão negativa é a que os bancos, os clientes e as licitações pedem. A positiva com efeito de negativa também costuma ser aceita: ela aparece quando há débito, mas com a cobrança suspensa, como num parcelamento em dia.
3. O detalhe, no e-CAC
Para saber exatamente quais declarações faltam e quais débitos existem, o caminho é o e-CAC, que exige certificado digital ou a conta gov.br de quem representa a empresa. É ali que aparece o relatório de pendências.
E os estados e municípios?
Cada estado e cada município tem a sua própria certidão e o seu próprio site. Uma empresa pode estar em dia no federal e com pendência na prefeitura, por exemplo por baixa de movimento não entregue.
O que fazer com o resultado
- Ativa e com certidão negativa: está em dia. Para continuar assim enquanto a empresa está parada, existe o estacionamento
- Com pendência: o próximo passo é levantar tudo. É o que o dossiê de pendências faz, e o caminho segue pela regularização
Fontes
Pergunta relacionada
E se a minha empresa já tiver dívida?Seu CNPJ tem pendência?
Regularizar começa por um dossiê com tudo o que está pendente no seu CNPJ, por R$ 199,90, pagamento único.