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Como consultar a situação do seu CNPJ e emitir a certidão

Publicado pela PJ Park em

Resposta curta: dois serviços oficiais respondem quase tudo, e nenhum pede senha. A consulta de situação cadastral, no site da Receita, mostra se o CNPJ está ativo, suspenso ou inapto. A emissão de certidão de regularidade fiscal, no gov.br, mostra se há débito federal impedindo a certidão negativa. Para ver o detalhe das pendências, o caminho é o e-CAC.

1. Situação cadastral

  1. Abra a consulta de situação cadastral do CNPJ, no site da Receita Federal
  2. Informe o CNPJ e confirme a verificação
  3. Confira o campo situação cadastral e, se não estiver ativa, o campo motivo

O comprovante também mostra atividade, endereço e data de abertura. Vale conferir se tudo ainda corresponde à realidade. O que cada situação significa está em situação cadastral do CNPJ.

2. Certidão de débitos federais

  1. Abra o serviço de emissão de certidão de regularidade fiscal, no gov.br
  2. Escolha pessoa jurídica e informe o CNPJ
  3. Se a certidão sair, guarde o PDF. Se não sair, existe pendência federal ou na dívida ativa

A certidão negativa é a que os bancos, os clientes e as licitações pedem. A positiva com efeito de negativa também costuma ser aceita: ela aparece quando há débito, mas com a cobrança suspensa, como num parcelamento em dia.

3. O detalhe, no e-CAC

Para saber exatamente quais declarações faltam e quais débitos existem, o caminho é o e-CAC, que exige certificado digital ou a conta gov.br de quem representa a empresa. É ali que aparece o relatório de pendências.

E os estados e municípios?

Cada estado e cada município tem a sua própria certidão e o seu próprio site. Uma empresa pode estar em dia no federal e com pendência na prefeitura, por exemplo por baixa de movimento não entregue.

O que fazer com o resultado

Fontes

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