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Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula

Publicado pela PJ Park em

Resposta curta: a situação cadastral é o status do CNPJ na Receita Federal e aparece em qualquer consulta pública. Ativa é o normal. Suspensa e inapta indicam pendência, e travam certidão, banco e crédito. Baixada é a empresa encerrada. Nula é a inscrição anulada por irregularidade no próprio cadastro.

Quem nunca precisou consultar o próprio CNPJ costuma descobrir a situação cadastral do pior jeito: quando o banco recusa uma operação ou a certidão não sai. Vale conhecer as cinco possibilidades antes disso.

SituaçãoO que significaCaminho
AtivaCadastro regular perante a ReceitaManter as entregas em dia
SuspensaHá uma pendência no cadastro que a Receita precisa ver resolvidaVer o motivo e corrigir
InaptaEm geral, declarações não entregues por períodos seguidosRegularizar
BaixadaEmpresa encerradaAs dívidas do período seguem cobráveis
NulaInscrição anulada por irregularidade no cadastroDepende do motivo

Ativa

É a situação normal. Ativa não quer dizer que a empresa está faturando: uma empresa parada, com as declarações em dia, continua ativa. Também não quer dizer que não há dívida. A situação cadastral e a certidão de débitos são coisas diferentes.

Suspensa

Indica uma pendência no cadastro que a Receita quer ver resolvida, como uma inconsistência de dados. O comprovante de inscrição mostra o motivo, e o detalhe aparece no e-CAC.

Inapta

É a mais comum entre empresas paradas. Em geral, vem de declarações que deixaram de ser entregues por períodos seguidos, mas também pode vir de endereço não localizado. Com ela, a empresa perde a certidão negativa e encontra trava em banco e crédito. O caminho de volta é a regularização.

Baixada

É a empresa encerrada. A baixa não apaga o que ficou para trás: tributos do período ainda podem ser cobrados, e, no caso de micro e pequena empresa que pede a baixa com pendências, a LC 123/2006 (art. 9º, §5º) prevê responsabilidade solidária de sócios e administradores pelo período. Mais sobre isso em dá para dar baixa na empresa com dívida?

Nula

É a inscrição anulada, por exemplo por duplicidade ou por vício no ato de abertura. É rara, e o caminho depende do motivo.

Como ver a sua

A consulta é pública, gratuita e leva um minuto. O passo a passo está em como consultar a situação do seu CNPJ.

Aviso: prazos, obrigações e dispensas variam conforme o regime tributário e o município. Este texto é um panorama, não substitui a análise do seu caso. Fale com a gente antes de decidir.

Fontes

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