Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula
Publicado pela PJ Park em
Resposta curta: a situação cadastral é o status do CNPJ na Receita Federal e aparece em qualquer consulta pública. Ativa é o normal. Suspensa e inapta indicam pendência, e travam certidão, banco e crédito. Baixada é a empresa encerrada. Nula é a inscrição anulada por irregularidade no próprio cadastro.
Quem nunca precisou consultar o próprio CNPJ costuma descobrir a situação cadastral do pior jeito: quando o banco recusa uma operação ou a certidão não sai. Vale conhecer as cinco possibilidades antes disso.
| Situação | O que significa | Caminho |
|---|---|---|
| Ativa | Cadastro regular perante a Receita | Manter as entregas em dia |
| Suspensa | Há uma pendência no cadastro que a Receita precisa ver resolvida | Ver o motivo e corrigir |
| Inapta | Em geral, declarações não entregues por períodos seguidos | Regularizar |
| Baixada | Empresa encerrada | As dívidas do período seguem cobráveis |
| Nula | Inscrição anulada por irregularidade no cadastro | Depende do motivo |
Ativa
É a situação normal. Ativa não quer dizer que a empresa está faturando: uma empresa parada, com as declarações em dia, continua ativa. Também não quer dizer que não há dívida. A situação cadastral e a certidão de débitos são coisas diferentes.
Suspensa
Indica uma pendência no cadastro que a Receita quer ver resolvida, como uma inconsistência de dados. O comprovante de inscrição mostra o motivo, e o detalhe aparece no e-CAC.
Inapta
É a mais comum entre empresas paradas. Em geral, vem de declarações que deixaram de ser entregues por períodos seguidos, mas também pode vir de endereço não localizado. Com ela, a empresa perde a certidão negativa e encontra trava em banco e crédito. O caminho de volta é a regularização.
Baixada
É a empresa encerrada. A baixa não apaga o que ficou para trás: tributos do período ainda podem ser cobrados, e, no caso de micro e pequena empresa que pede a baixa com pendências, a LC 123/2006 (art. 9º, §5º) prevê responsabilidade solidária de sócios e administradores pelo período. Mais sobre isso em dá para dar baixa na empresa com dívida?
Nula
É a inscrição anulada, por exemplo por duplicidade ou por vício no ato de abertura. É rara, e o caminho depende do motivo.
Como ver a sua
A consulta é pública, gratuita e leva um minuto. O passo a passo está em como consultar a situação do seu CNPJ.
Aviso: prazos, obrigações e dispensas variam conforme o regime tributário e o município. Este texto é um panorama, não substitui a análise do seu caso. Fale com a gente antes de decidir.
Fontes
Pergunta relacionada
O que acontece se eu simplesmente abandonar o CNPJ?Seu CNPJ tem pendência?
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